Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Para julgadores, não ficou provado o nexo causal entre o hábito de fumar e os problemas de saúde da ex-fumante.

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

OAB-SP quer mudança em projeto que reduz honorários de advogados públicos

Redução de honorários de advogados públicos

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

TST decide sobre competência funcional

Inexistência de vontade leva à desconstituição de acordo

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Garotinho reafirma que continua candidato

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Direção de penitenciária impede entrada de juíza e de promotor em SP

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Justiça manda fechar hotel americano

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Terri e o nosso Estado de Direito

Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais.

Em 18.12.2024, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdo de usuários.

Candidatos sub judice não têm direito a lista separada em concurso público, decide STF ao suspender liminar do TJ-GO

Presidente do STF,  ministro Luís Roberto Barroso, pontuou que liminar viola "a ordem jurídico-constitucional que rege a Administração Pública”

Igreja deve restituir oferta que englobou todo o patrimônio de doadora

Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista.